Portaria da Presidência Nº 73, de 09 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 73, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
           Nomeia os membros do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 2º do Provimento n.º 22, de 05 de setembro de 2002, da Corregedoria Nacional de Justiça, e na Resolução nº42/2010-TJ, de 23 de junho de 2010,
CONSIDERANDO o ofício nº 05 – GJDC, subscrito pelo Desembargador Virgílio Macêdo Jr, Coordenador Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário.

RESOLVE
Art. 1º Nomear os magistrados abaixo relacionados para comporem a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de dois anos:

I – Juiz de Direito CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO - Juizado Especial da Fazenda Pública, Coordenador 1º Secretário.
II – Juiz de Direito GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA - Juizado Especial Cível, Coordenador 2º Secretário.
III - Juíza de Direito VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO. Juizado Especial Criminal, Coordenador 3ª Secretária;
IV - Juiz de Direito RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO - Integrante da Turma Recursal.

Art. 2º O Juiz Coordenador da 1ª Secretária administrará as unidades dos Juizados Especiais do Estado sem prejuízo de suas atividades judicantes, na forma do art. 3º da Resolução nº 42/2010-TJ, com redação dada pela Resolução nº 17/2017-TJ.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 53/2021-TJ, de 07 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente