Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 08, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.054157/2020-96,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ISAAC MARQUES DA SILVA, matrícula nº 156.540-0, para atuar como fiscal do Contrato nº 93/2022, firmado com a empresa CAJU SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 18.786.650/0001-70), que tem por objeto a cessão de uso onerosa de espaço físico público de 188,88 m² de área destinada à instalação de restaurante/lanchonete na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizado pela servidora ANA LÚCIA HUNKA VILAR SENA PACHECO, matrícula 197.734-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral