Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 097, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Designa fiscais para o contrato
que especifica e dá outras
providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista
do que consta no Processo nº 04101.03932179205/2021-
55,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor TASSO ALVES
PINHEIRO, matrícula nº 165.058-0, para atuar como fiscal
titular do contrato nº 70/2021, celebrado com a empresa
EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA EPP (CNPJ nº
09.475.334/0001-96), que tem por objeto a prestação de
serviços contínuos de interpretação simultânea em língua
brasileira de sinais (LIBRAS) durante as sessões
ordinárias, extraordinárias, solenes, eventos e gravações
de vídeo realizadas pelo Poder Judiciário do Estado do
Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do
referido instrumento contratual será realizada pelo servidor
MANOEL MEIRELLES AMORIM BATISTA, Mat. 197.617-
6.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos
praticados, nas condições previstas no artigo anterior,
pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
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Edição disponibilizada em 31/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3463