Portaria da Presidência Nº 67, de 09 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 67, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Maria Lúcia Ferreira da Costa Ribeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.064314/2022-70,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Maria Lúcia Ferreira da Costa Ribeiro, Analista Judiciário, matrícula nº 162.051-7, junto ao Gabinete do 3º Relator da 1ª Turma Recursal Permanente, em razão de o servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente