Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, III, à servidora Janete de Araújo Medeiros.
PORTARIA Nº 66, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, III, à servidora Janete de Araújo Medeiros.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.072302/2022-25,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, III, à servidora Janete de Araújo Medeiros, Analista Judiciário, matrícula nº 198.578-7, lotada na Redação Judiciária, em razão de atuar no apoio aos serviços e atividades na Redação Judiciária Junto ao Tribunal Pleno e Câmaras.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 815/2022, de 05/07/2022.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente