Exonera KARINA SMITH CHAVES do cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007) e efetiva a localização provisória junto à 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
PORTARIA Nº 68, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Exonera KARINA SMITH CHAVES do cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007) e efetiva a localização provisória junto à 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.072031/2022-67,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, a servidora KARINA SMITH CHAVES, matrícula n.º 197.417-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade (CJ-007), vinculado à Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário.
Art. 2º. Localizar provisoriamente, com fundamento no inciso II do art. 25, da Resolução nº 035/2018-TJ, (DJE em 14/12/2018), a antedita servidora para exercer suas funções junto à 1ª Vara da Comarca de Macaíba, ficando condicionada ao exercício da “Função Comissionada-FC-2, I”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente