Portaria da Presidência Nº 69, de 09 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 69, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia WAGNER MÁRCIO MARQUES CABRAL para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.072031/2022-67,

R E S O L V E:

Art. 1º. Localizar provisoriamente, com fundamento no inciso II do art. 25, da Resolução nº 035/2018-TJ, (DJE em 14/12/2018) WAGNER MÁRCIO MARQUES CABRAL, Oficial de Justiça, matrícula nº 198.195-1, para exercer suas funções junto a Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, condicionada ao exercício do cargo abaixo indicado.

Art. 2º Nomear, com fundamento no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30/06/1994, cc o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 19, de 06/04/2022, WAGNER MÁRCIO MARQUES CABRAL, Oficial de Justiça, matrícula nº 198.195-1, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007), vinculado à Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, vago com a exoneração de Karina Smith Chaves.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente