Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 107, de 11 de janeiro de 2023
Ementa

Designa o Juiz de Direito JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA para compor a Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, pelo período que especifica.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 107, de 11 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 107, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Designa o Juiz de Direito JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA para compor a Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, pelo período que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do artigo 36 da Resolução nº 14-TJRN, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1933, de 16 de dezembro de 2022, que convocou o Juiz de Direito JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, titular do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para atuar como 3º Relator da 3ª Turma Recursal, pelo período de dois anos, a partir de 09 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.000821/2023-97,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, 3º Relator da 3ª Turma Recursal, para compor a Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, pelo mandato de 02 (dois) anos, a partir de 09 de janeiro de 2023.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 556, de 20 de maio de 2021, e a Portaria nº 386, de 04 de abril de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de janeiro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente