Designa o Juiz de Direito DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada e a Direção do Foro da Comarca de Goianinha, no período que especifica.
PORTARIA Nº 147, DE 17 DE JANEIRO DE 2023(*)
Designa o Juiz de Direito DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada e a Direção do Foro da Comarca de Goianinha, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 20, de 06 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 29, de 29 de abril de 2022, que determinou a instalação da 2ª Vara e da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha para 20 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a remoção, para a 1ª Vara de Macaíba, do Juiz de Direito WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO, que exercia as funções de Coordenador da Secretaria Unificada e de Diretor do Foro da Comarca de Goianinha,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO, Titular da 2ª Vara da Comarca de Goianinha, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da referida Comarca, pelo período de dois anos, a partir de 09 de janeiro de 2023.
§ 1º Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, IV, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
§ 2º Nas hipóteses de afastamento do Coordenador, deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal contida na Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021.
Art. 2º Designar o magistrado DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a função de Diretor do Foro da Comarca de Goianinha, a partir de 09 de janeiro de 2023.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 3º Revogar, a partir de 09 de janeiro do corrente ano, as Portarias nº 722 e 723, de 13 de junho de 2022, que designaram, respectivamente, o Juiz de Direito WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO para exercer as funções de Diretor do Foro e de Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de janeiro de 2023.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 147, de 17 de janeiro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Regular nº 27/2023, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 17/01/2023.