Portaria da Presidência Nº 154, de 18 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 154, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Designa o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para jurisdicionar na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que pertence ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, no período que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

1. a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
2. a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para exercer jurisdição auxiliar na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que pertence ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, de 09 de janeiro de 2022 a 19 de abril de 2023, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de janeiro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente