Convocar Juiz de Direito EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO para substituir o Desembargador Vivaldo Pinheiro.
(*) PORTARIA N.º 1.856, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que foi deliberado nas Sessões Plenárias de 16/11/2022, bem assim o que consta da Portaria nº 1739/2022-TJ, que estabeleceu a escala de férias dos Desembargadores para o exercício de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 643/2018, o Juiz de Direito EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, titular do 11º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, para substituir o Desembargador Vivaldo Pinheiro durante o período em que estiver afastado de suas funções, a partir de 09/01/2023, estendendo-se até 08/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA
Presidente em exercício
(*) Republicação da Portaria nº 3629, de 07 de dezembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 3536, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 07/12/2022.