Torna sem efeito o Ato que nomeou HELENÍADE FELIPE TRINDADE para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007).
PORTARIA Nº 143, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Torna sem efeito o Ato que nomeou HELENÍADE FELIPE TRINDADE para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.001573/2023-66-TJ,
R E S O L V E
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 1782/2022-TJ, datado de 24 de novembro de 2022, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de novembro de 2022, com fulcro no §7º, art.131, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, que nomeou HELENÍADE FELIPE TRINDADE,
Analista Judiciário, matrícula nº 198.495-0, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade (CJ-007), vinculado à Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, tendo em vista que a mesma não tomou posse no prazo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente