Portaria da Presidência Nº 160, de 19 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 160, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Talita Paula da Silva Oliveira Mafra Machado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.070817/2022-59,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Talita Paula da Silva Oliveira Mafra Machado, Cedida, matrícula nº 200.826-2, lotada na Secretaria da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente