Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Arethusa Sidelly Medeiros dos Santos.
PORTARIA Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Arethusa Sidelly Medeiros dos Santos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.071747/2022-72,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Arethusa Sidelly Medeiros dos Santos, Analista Judiciário, matrícula nº 197.996-5, junto ao Gabinete da 1ª Relatora da 3ª Turma Recursal Permanente, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente