Portaria da Presidência Nº 152, de 19 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 152, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO ANANIAS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.001981/2023-11-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º. Localizar provisoriamente, com fundamento no art.25, inciso II, da Resolução nº 035/2018-TJ (DJE em 14/12/2018), MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO ANANIAS, matrícula nº 197.769-5, para exercer suas funções junto a Secretaria Unificada dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, condicionada ao exercício do cargo abaixo indicado.

Art. 2º Nomear, com fundamento no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30/06/1994, cc o inciso II do art.4º, Resolução nº 27, de 28/07/2021, MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO ANANIAS, matrícula nº 197.769-5, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Unidade, vinculado à Secretaria Unificada dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, que se encontra vago em razão da exoneração do servidor Marco Aurélio Holder Martins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente