Portaria da Presidência Nº 168, de 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 168, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de apresentação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) das Contas Anuais de Gestão correspondentes ao exercício de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016, alterada, notadamente, pelas Resoluções nº 018/2016-TCE, de 28 de julho de 2016; nº 029/2016-TCE, de 13 de outubro de 2016; nº 028/2017-TCE, de 14 de dezembro de 2017; nº 016/2018-TCE, de 22 de maio de 2018; nº 08/2021-TCE, de 29 de abril de 2021; e nº 011/2022-TCE, de 19 de maio de 2022; e

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no SIGAJUS nº 04101.001484/2023-44,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão formada pelos servidores FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA, Secretário de Auditoria Interna, matrícula nº 201.345-2, ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS, Secretária Geral, matrícula nº 206.180-5, RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA, Secretário de Administração, matrícula nº 203.422-0, e PAULO CÉLIO PINTO MACHADO, Secretário de Orçamento e Finanças, matrícula nº 202.025-4, para, sob a presidência do primeiro, orientar, receber e consolidar dados, informações e documentos de cunho orçamentário, financeiro e administrativo necessários à composição e elaboração das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO do titular desta Corte de Justiça, correspondentes ao exercício de 2022, a serem apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), nos termos da Resolução nº 012/2016-TCE/RN, de 14 de junho de 2016, com suas alterações posteriores.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente