Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
*PORTARIA Nº 36, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.010859/2022-92- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora MAÍRA REGALADO ABOU CHAKRA, matrícula nº 153.424-6, para atuar como fiscal titular do contrato nº 06/2023-TJ/RN, celebrada com a empresa INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMACAO E MANUTENCAO (CNPJ nº 04.129.689/0001-00); OBJETO: a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva dos PORTÕES
AUTOMÁTICOS, CANCELAS AUTOMÁTICAS e seus respectivos sistemas de automação (componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos) existentes, e aquisição e instalação de sistema de automação para
ampliação e reposição, para os prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizado pelo servidor BRENO MARQUES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 202.792-5, como fiscal substituto.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 36, de 20 de janeiro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 3983, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 20/01/2023.