Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 87, de 21 de março de 2022
Ementa

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 87, de 21 de março de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral PORTARIA Nº 87, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências. O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.009046/2022-58, RESOLVE: Art. 1º Designar o Major PM EDUARDO QUEIROGA E SILVA PALACIO, matrícula nº 900.059-0, para atuar como fiscal do Contrato nº 07/2022, firmado com a empresa UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. — CNPJ 02.491.558/0001-42, que tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento e locação de veículo do tipo Sedan Blindado, sem motorista, incluindo seguro total e serviços de limpeza e manutenção, com todas as garantias legais e administrativas e assistência técnica para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do agente público acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizado pelo Capitão PM PETRÚCIO PERTESON DE MEDEIROS, matrícula 201.375-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES Secretário-Geral LAR UVUV TOO Edição disponibilizada em 21/03/2022 DJe Ano 16 - Edição 3455