Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 43, DE 20 DE JANEIRO de 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS 04101.058226/2020-37,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MILTON GOMES DE BRITO, matrícula nº 161.916-0, para atuar como fiscal do Contrato nº 47/2020, firmado com a empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN (CNPJ nº 08.324.196/0001-81), que têm por objeto o fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo dos prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor RICARDO DANTAS ALENCAR, matrícula nº 154.066-1.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designadas.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 011/2021, de 11 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral