Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 42, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.039814/2020-36,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MILTON GOMES DE BRITO, matrícula nº 161.916-0, para atuar como fiscal do Contrato nº 33/2020, firmado com a empresa R.A. CONSTANTINO ELEVADORES - ME (CNPJ nº 33.744.508/0001-53), que tem por objeto o fornecimento e instalação de 02 (dois) elevadores de passageiros para promover o acesso de pessoas, em especial as com dificuldades de locomoção, incluída a assistência técnica (garantia) e serviços de manutenção preventiva e corretiva, durante o período de vigência da garantia, no edifício da nova sede do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros/RN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizado pelo servidor RICARDO DANTAS ALENCAR, matrícula nº 154.066-1.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 257/2020, de 27 de novembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral