Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
*PORTARIA Nº 39, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.011631/2022-06,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor MILTON GOMES DE BRITO, matrícula nº 161.916-0, para atuar como fiscal titular do contrato nº 90/2022-TJ/RN, celebrado com a empresa ASR COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 10.965.978/0001-41), que tem por objeto o fornecimento e instalação de 02 (dois) elevadores monta cargas, incluindo todos os materiais e serviços necessários para instalação, bem como serviços de manutenção e assistência técnica com reposição de peças durante o período de garantia dos equipamentos, para equipar o restaurante do edifício administrativo da sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor RICARDO DANTAS ALENCAR, matrícula nº 154.066-1.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 381/2022, de 28 de novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 39, de 20 de janeiro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 31, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 23/01/2023.