Designa servidor para atuar como Fiscal Administrativo dos contratos que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Designa servidor para atuar como Fiscal Administrativo dos contratos que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o teor dos Ofícios nº 228 e 244/2019-SAD/TJRN,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MILTON GOMES DE BRITO, matrícula nº 161.916-0, para atuar como Fiscal Administrativo, para fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados, quanto aos seus aspectos administrativos.
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CONTRATOS |
OBJETO |
EMPRESA |
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Nº 56/2017 |
Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em portas giratórias e detectoras de metais (PGDM) instaladas nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. |
Santana Rastreamento e Monitoramento Ltda. |
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Nº 05/2018 |
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos equipamentos de nobreaks de médio e grande porte, de modo atender o Poder Judiciário Estadual. |
Eaton Power Solution Ltda.
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Nº 86/2017 |
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, em subestações de energia elétrica, grupos geradores e bancos de capacitores, com fornecimento de peças, nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. |
SOS Elétrica Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda.-EPP. |
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização dos referidos instrumentos contratuais será realizada pelo servidor RICARDO DANTAS ALENCAR, matrícula nº 154.066-1.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 164/2019, de 17 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral