Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 37, de 20 de janeiro de 2023
Ementa

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 37, de 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.031826/2021-78,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOSÉ CARLOS BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 812.625-9, como fiscal demandante e técnico; MILTON GOMES DE BRITO, matrícula nº 161.916-0, como fiscal administrativo titular e RICARDO DANTAS ALENCAR, matrícula nº 154.066-1, como fiscal administrativo substituto, para atuarem nos Contratos nº 24 e 28/2021, firmado com a empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.892.624/0001-99, que têm por objetos, respectivamente, a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como, instalação do sistema de segurança eletrônica e automação dos sistemas que integrarão a infraestrutura funcional da nova sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 224/2021, de 31 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral