Suspender 05 (cinco) dias de férias do Desembargador EXPEDITO FERREIRA, em face da necessidade das atividades do cargo de Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN.
PORTARIA N.º 187, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.003726/2023-38.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender 05 (cinco) dias de férias do Desembargador EXPEDITO FERREIRA, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, no de período de 23 a 27/01/2023 estabelecidas pela Portaria nº 1.876/2022 , em face da necessidade das atividades do cargo de Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN.
Art. 2º.. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente