Portaria da Presidência Nº 173, de 23 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 173, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JÚNIOR para exercer o cargo comissionado de Assessor Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS n° 04301.000042/2023-72-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso II, art. 8º da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994, HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº 201.491-2, para exercer o cargo comissionado de Assessor Judiciário, vinculado à Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte – ESMARN, do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, vago com a exoneração de José Humberto Paiva de Lucena.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente