Portaria da Presidência Nº 170, de 23 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 170, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Exonera JOSÉ HUMBERTO PAIVA DE LUCENA do cargo comissionado de Assessor Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS n° 04301.000042/2023-72-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, JOSÉ HUMBERTO PAIVA DE LUCENA, matrícula nº 198.085-8, do cargo comissionado de Assessor Judiciário, vinculado à Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte – ESMARN, do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente