Portaria da Presidência Nº 179, de 23 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 179, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Maria de Lourdes Januário Neta.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.071877/2022-54,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Maria de Lourdes Januário Neta (matrícula nº 200.825-4), em razão de realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente