Portaria da Presidência Nº 176, de 23 de janeiro de 2023

­­PORTARIA Nº 176, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Designa os membros do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (CIJRN) e determina outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta nº 33, de 2 de junho de 2021, que instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário potiguar,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (CIJRN) para o biênio 2023-2024:

I - Paulo Luciano Maia Marques, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça;

II – Cleanto Alves Pantaleão Filho e Jussier Barbalho Campos, Juízes de Direito indicados pela Coordenação dos Juizados Especiais;

III – Érika de Paiva Duarte Tinôco, Patrícia Gondim Moreira Pereira e  Edino Jales de Almeida Júnior, Juízes de Direito indicados pela Presidência; e

IV - Sulamita Bezerra Pacheco, Juíza de Direito indicada pela Vice-Presidência.

Art. 2º Os magistrados designados para compor o CIJRN atuarão sem prejuízo de suas atividades e seus mandatos coincidirão com o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º O Presidente do CIJRN será eleito entre os seus membros, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 764, de 15 de julho de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente