Autorizar o afastamento do magistrado Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior a fim de atuar como docente no Curso de Formação Inicial – Módulo Nacional destinado aos juízes empossados no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
PORTARIA Nº 188, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.001923/2023-25,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal/RN, a fim de atuar como docente no Curso de Formação Inicial – Módulo Nacional destinado aos juízes empossados no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que acontecerá na sede da Escola Nacional, em Brasília/DF, no período de 01 a 02 de fevereiro de 2023, sem afastamento de suas atividades jurisdicionais, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
AMÍLCAR MAIA
Presidente