Suspender os 06 (seis) primeiros dias de férias (de 28/01 a 02/02/2023) do Juiz Convocado RICARDO TINOCO DE GÓES.
PORTARIA N.º 204, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.004492/2023-17.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os 06 (seis) primeiros dias de férias (de 28/01 a 02/02/2023) do Juiz Convocado RICARDO TINOCO DE GÓES, estabelecida pela Portaria 177/2023-CJ, para gozo no período de 28/01 a 16/02/2023, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades na Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício