Portaria da Secretaria Geral Nº 50, de 26 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

Institui equipe técnica a fim promover o planejamento de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, bem como do que consta do Processo nº 04101.002413/2023-84- SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe técnica para, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promover o planejamento da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Para compor a equipe ficam designados os servidores EUDES ALBUQUERQUE DE ANDRADE, matrícula nº 151.431-8, BERNARDO CAMPOS CAVALCANTI, matrícula nº 162.962-0 e Major PM GUSTAVO HENRIQUE CRAVEIRO COSTA, matrícula nº 203.532-4.

Art. 2º A presidência da equipe técnica instituída pela presente Portaria será exercida pelo primeiro servidor designado, competindo-lhe, desse modo, a coordenação de todos os trabalhos.

Art. 3º Art. 3º A fim dar andamento aos estudos técnicos objeto desta, a equipe poderá aproveitar os trabalhos já realizados por outros servidores e/ou unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte sobre o assunto, como também convocar servidores de outros setores para prestar informações quando necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral