Altera o Juiz de Direito designado para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Goianinha e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Altera o Juiz de Direito designado para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Goianinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o CORREGEDOR-Geral de justiça e o DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE(NUPEMEC), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o despacho constante no Processo Sigajus nº 04101.042220/2022-58, no qual o NUPEMEC indica o Juiz de Direito DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO para substituir o Juiz de Direito BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS designado por meio da Portaria Conjunta nº 76, de 08 de novembro de 2022;
RESOLVEM:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Goianinha, sem prejuízo de suas demais atividades.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 09 de janeiro de 2023.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente do NUPEMEC