Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – CE-Mulher, e a magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA como sua respectiva substituta.
PORTARIA Nº 215, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – CE-Mulher, e a magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA como sua respectiva substituta.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §1º da Resolução nº 29, de 20 de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – CE-Mulher.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA para substituir o Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – CE-Mulher, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 506, de 28 de abril de 2021, que designou a Juíza de Direito FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – CE-Mulher.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício