Portaria da Presidência Nº 207, de 27 de janeiro de 2023

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA

LINKS

SUBLINKS

PONTO DE VERIFICAÇÃO

(Cf. ANEXO II da Resol. 215/2015-CNJ)

FUNDAMENTO LEGAL

ATUALIZAÇÃO

(periodicidade)

UNIDADE

RESPONSÁVEL

Apresentação

-

-

-

Sempre que os endereços eletrônicos das normas ali constantes sofram alterações.

SCI

Planejamento Estratégico

Apresentação

-

-

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação do Planejamento Estratégico do PJRN seja alterado.

SGE

Missão Institucional

O TJRN disponibiliza no site as finalidades e os objetivos institucionais e estratégicos?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I.

Sempre que, no Plano Estratégico, haja alteração da Missão Institucional do PJRN.

SGE

Visão Institucional

O TJRN disponibiliza no site as finalidades e os objetivos institucionais e estratégicos?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I.

Sempre que, no Plano Estratégico, haja alteração da Visão Institucional do PJRN.

SGE

Valores Organizacionais

O TJRN disponibiliza no site as finalidades e os objetivos institucionais e estratégicos?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I.

Sempre que, no Plano Estratégico, haja alteração dos Valores Organizacionais do PJRN.

SGE

Mapa Estratégico

O TJRN disponibiliza no site o seu Mapa Estratégico, devidamente atualizado?

- Boas práticas.

Sempre que, no Plano Estratégico, haja alteração do Mapa Estratégico do PJRN.

SGE

Plano Estratégico

O TJRN disponibiliza no site os objetivos estratégicos, metas e indicadores?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 1.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação do Plano Estratégico do PJRN seja alterado.

SGE

Equipe Estratégica

O TJRN divulga no site o rol dos integrantes da sua Equipe Estratégica?

- Boas práticas.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação da Equipe Estratégica do PJRN seja alterado.

SGE

Legislação

O site divulga a resolução instituidora do Plano Estratégico do PJRN?

- Boas práticas.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora da resolução instituidora do Plano Estratégico do PJRN seja alterado.

SGE

Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

No site está publicado o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 7º;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 19.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/Serviço de Informação ao Cidadão – SIC” seja alterado.

Ouvidoria

Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 10;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 20.

A solicitação por meio do SIC faz exigência de identificação do interessado?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 11, § 2º.

O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?

- Lei 12.527/2011, art. 9º, I, "b", e art. 10, § 2º;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 25.

O site prevê a possibilidade de o interessado apresentar pedido de informação por correspondência ou optar pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou por retirada no local?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 11, § 1º.

O site prevê a possibilidade de o interessado optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 11, § 3º.

O site prevê a possibilidade de isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 11, § 1º, c/c art. 16, § único.

Contatos

Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 10;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 21.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/Contatos” seja alterado.

Ouvidoria

Há indicação de endereço de localização do SIC?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 10.

Há indicação de telefone(s) de atendimento do SIC?

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 22.

Há indicação dos horários de funcionamento do SIC?

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 23.

e-SIC  –  Sistema Eletrônico do SIC

Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

- Resol. 215/2015-CNJ, art.10;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 24.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/e-SIC – Sistema Eletrônico do SIC” seja alterado.

Ouvidoria

Dúvidas Frequentes sobre Acesso à Informação

O TJRN publica as Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VIII;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 29.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/Dúvidas Frequentes sobre Acesso à Informação” seja alterado.

Ouvidoria

Relatórios Estatísticos

O Portal da Transparência apresenta, anualmente, relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 41, III.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/Relatórios Estatísticos” seja alterado.

Ouvidoria

Classificação/Desclassificação de Informações

O Portal da Transparência apresenta, anualmente, rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 41, I.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação / Classificação/Desclassificação de Informações” seja alterado.

Ouvidoria

O Portal da Transparência apresenta, anualmente, rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 41, II.

Ações Viabilizadoras do Acesso à Informação

O Portal da Transparência apresenta, anualmente, descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 41, IV.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/Ações Viabilizadoras do Acesso à Informação” seja alterado.

Ouvidoria

Perguntas Frequentes – FAQ

No site estão publicadas as Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, VI;

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VIII;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 29.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/Perguntas Frequentes – FAQ” seja alterado.

Ouvidoria

Carta de Serviços ao Cidadão

O site apresenta “Carta de Serviços ao Cidadão”, a qual visa beneficiar a sociedade, proporcionando facilitar um canal de comunicação que apresente alguns dos serviços prestados pelo TJ/RN ao cidadão.

- Boas Práticas.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/Carta de Serviços ao Cidadão” seja alterado.

Ouvidoria

Denúncias e Reclamações

O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, itens 26, 27 e 28.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página contenedora do menu “Acesso à Informação/Denúncias e Reclamações” seja alterado.

Ouvidoria

O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?

O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?

Gestão Orçamentária e Financeira

Relatórios de Gestão Fiscal

O TJRN publica/disponibiliza no site o “Relatório de Gestão Fiscal”, bem como suas eventuais modificações?

- LRF, art.48, caput, e art. 55, § 2º;

- Resol. 028/2020-TCERN, art. 18, § 1º, II, “a”;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 40.

Quadrimestralmente, em até 2 dias úteis após a publicação.

Obs.: substituir o PDF disponibilizado, em caso de republicação de RGF, obedecido o mesmo prazo.

SOF

Gestão Financeira Mensal

O TJRN publica mensalmente o Anexo I da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 36.

Mensalmente, até o 10º dia de cada mês, disponibilização do Anexo I, referentemente aos dados do mês imediatamente anterior. (Resol. 102/2009-CNJ, art. 4º, IV)

SOF

Restos a Pagar – Resolução 102/2009-CNJ

O TJRN publica anualmente o Anexo I da Resolução 102/2009-CNJ, relativamente aos Restos a Pagar?

- Resol. 102/2009-CNJ, art. 2º, § 3º.

Anualmente, até o dia 30 do mês de janeiro, disponibilização do Anexo I (Restos a Pagar), referentemente aos dados do exercício financeiro imediatamente anterior.

SOF

Informações Orçamentárias por ano

O TJRN publica mensalmente o Anexo II da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 37.

Mensalmente, até o 10º dia de cada mês, disponibilização do Anexo II, referentemente aos dados do mês imediatamente anterior. (Resol. 102/2009-CNJ, art. 4º, IV)

SOF

Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária

O TJRN publica na internet, na área TRANSPARÊNCIA, o Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição?

- Resol. 195/2014-CNJ, art. 9º;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 39.

Anualmente, até 31 de janeiro de cada ano.

SOF

Limitação de Empenho e Movimentação Financeira

O TJRN mantém atualizado em seu sítio na internet o demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária?

- LRF, art. 9º;

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em até 2 dias úteis após publicação do ato de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira, em caso de sua ocorrência.

SOF

Repasses/Transferências de Recursos Financeiros

O TJRN publica o registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, II.

Automaticamente, a partir do Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil – SOFC.

SOF

Plano Plurianual – PPA

O TJRN divulga na internet, na área TRANSPARÊNCIA, a íntegra dos planos plurianuais, bem como de suas alterações?

- LRF, art. 48, caput.

Até 30 dias após publicação de cada PPA, assim como de cada norma que o altere.

SOF

Proposta Orçamentária

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, a íntegra da proposta orçamentária?

- Resol. 195/2014-CNJ, art. 4º, I, primeira parte.

Anualmente, até o dia 30 de setembro.

Obs.: cada Proposta Orçamentária deve ser mantida pelo período mínimo de 5 anos.

(Ver: Resol. 195/2014-CNJ, art. 4º, § único)

SOF

Lei Orçamentária Anual – LOA

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, a íntegra da Lei Orçamentária?

- LRF, art. 48, caput.

- Resol. 195/2014-CNJ, art. 4º, II, primeira parte;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 38.

Anualmente, até 30 dias depois da publicação da lei orçamentária. (Resol. 195/2014-CNJ, art. 4º, § único).

SOF

Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, a íntegra da proposta interna de QDD e dos QDD internos, se houver?

- Resol. 195/2014-CNJ, art. 4º, I e II.

Anualmente, até 30 dias depois da publicação da lei orçamentária. (Resol. 195/2014-CNJ, art. 4º, § único)

Obs.: cada Proposta Orçamentária deve ser mantida pelo período mínimo de 5 anos.

SOF

O TJRN publica a íntegra da ... ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 38.

Diárias e Passagens Aéreas

O TJRN divulga, mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos?

- Resol. 102/2009-CNJ, art. 3º, VI;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 73.

Mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência, de modo a que cada nova planilha substitua a do mês anterior, permanecendo sempre disponibilizada no Portal a do mês de dezembro de cada ano.

SOF / SETIC

Contribuições Previdenciárias

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, informações sobre os valores repassados mensalmente para o INSS e o Fundo de Previdência, indicando o montante do Patrocinador e Patrocinado?

- Boas Práticas.

Mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência, de modo a que cada nova planilha substitua a do mês anterior, permanecendo sempre disponibilizada no Portal a do mês de dezembro de cada ano.

SOF

Precatórios – Spread Bancário

No site constam informações sobre os valores repassados ao Tribunal em razão dos rendimentos – spread bancário – dos valores depositados pelos entes públicos para o pagamento de precatórios judiciais?

- Resol. 102/2009-CNJ, art. 2º, VI, “d”;

- Resol. 115/2010-CNJ, art. 8º-A.

Mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência, de modo a que cada nova planilha substitua a do mês anterior, permanecendo sempre disponibilizada no Portal a do mês de dezembro de cada ano.

SOF

Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ

No site constam informações sobre os valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário?

- Resol. 102/2009-CNJ, art. 2º, VI, “d”;

- Legislação Estadual.

Mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao de referência.

SOF

Penas Pecuniárias – Destinação dos Recursos

No site constam informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada?

- Resol. 154/2012-CNJ, art. 4º.

Mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao de referência.

SOF

Depósitos Judiciais – Transferências

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, documentação elaborada para fins de cumprimento do que dispõe a Lei Complementar Nacional nº 151, de 5 de agosto de 2015?

- Lei Complementar Nacional 151/2015;

- Port. 1.558/2015-TJRN, art. 5º, III.

Mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao de referência.

SOF

Precatórios – Relatórios da EC 99/2017

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, documentos gerados para efeito de acompanhamento do novo regime especial de pagamento de precatórios, introduzido pela Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017?

- EC 99/2017.

Mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao de referência.

SOF

Créditos Adicionais – Atos Autorizadores de Abertura

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, relações correspondentes a Decretos Estaduais autorizadores de aberturas de Créditos Adicionais a seu favor?

- Boas práticas.

Sempre que haja abertura de crédito adicional, em até 5 dias úteis após publicação do respectivo decreto estadual.

SOF

RGF – Comprovantes de Envio ao Poder Legislativo

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, documentação comprobatória do envio de via de cada Relatório de Gestão Fiscal – RGF à Assembleia Legislativa?

- Lei 10.028/2000, art. 5º, I.

Quadrimestralmente, até 5 dias úteis após ciência da AL/RN, mediante aposição de termo de recebimento em via do ofício de encaminhamento do RGF.

SOF

Comprovação de Envio de Dados para compor RREO

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, documentação comprobatória do envio de dados da sua contabilidade ao Poder Executivo estadual, para fins de compor o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do Estado do Rio Grande do Norte?

- Boas práticas.

Bimestralmente, até 5 dias úteis após a geração do documento respectivo.

SOF

Execução Orçamentária e Financeira

Balanço Orçamentário – Receita

O TJRN procede à disponibilização na internet, na área TRANSPARÊNCIA, para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira?

- LRF, art. 48, II.

Automaticamente, a partir do Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil – SOFC. 

SOF

Balanço Orçamentário – Despesa

Empenhos e Pagamentos

Duodécimos

O TJRN disponibiliza no seu site planilha que demonstre o acompanhamento dos valores repassados a título de Duodécimo?

- Boas práticas.

Mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência, de modo a que cada nova planilha substitua a do mês anterior, permanecendo sempre disponibilizada no Portal a do mês de dezembro de cada ano.

SOF

Ordem Cronológica de Pagamentos

Obrigações de Natureza Geral

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA informações pormenorizadas acerca da execução orçamentária e financeira da despesa, no que concerne aos atos praticados para a observância da ordem cronológica de pagamentos?

- Resol. 032/2016-TCE/RN, art. 19, caput.

Automaticamente, a partir do Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil – SOFC. 

SOF

Obrigações de Baixo Valor

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA informações pormenorizadas acerca da execução orçamentária e financeira da despesa, no que concerne aos atos praticados para a observância da ordem cronológica de pagamentos?

- Resol. 032/2016-TCE/RN, art. 19, caput.

Listas de Exigibilidades

O TJRN disponibiliza na internet, na área TRANSPARÊNCIA, até o décimo dia de cada mês, a “lista de exigibilidades” relativa ao mês anterior, por fonte de recursos?

-

- Resol. 032/2016-TCE/RN, art. 19, § único.

Compras Governamentais

Apresentação

-

-

Caso/quando necessário.

CLCC

Licitações Públicas

O site divulga a íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

- Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 43.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação das “Licitações Públicas em andamento/realizadas” seja alterado.

CLCC

O site divulga a íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

- Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 44.

O site divulga a íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 45.

O site divulga a íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 46.

O site divulga a íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 47.

O site divulga o nome do vencedor da licitação?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 48.

Dispensas e Inexigibilidades de Licitação

O site divulga a íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 51.

Na mesma data de envio para o Portal do Gestor do TCERN de dados/documentos acerca das dispensas/inexigibilidades de licitação realizadas no âmbito do TJRN.

DRM

O site divulga a íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerados sigilosos?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 52.

O site divulga a íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?

- Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 53.

O site divulga a íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?

- Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 54.

Atas de Registro de Preços

O site divulga a íntegra das Atas de Registro de Preços vigentes no âmbito do TJRN?

- Boas práticas.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação das “Atas de Registro de Preços vigentes” seja alterado.

CLCC

Contratos e Aditamentos

O site divulga a íntegra dos contratos firmados?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 49.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação dos “Contratos/Aditamentos firmados” seja alterado.

CLCC

O site divulga a íntegra dos Termos Aditivos assinados?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “a”, c/c Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 50.

Suprimento de Fundos

O TJRN divulga em local apropriado do Portal da Transparência o registro acerca de cada adiantamento, nos termos da legislação vigente?

- Resol. 21/2019-TJRN, art. 44, § único.

Até 2 dias contados da baixa da responsabilidade do detentor do suprimento.

SOF

Contratados – Valores Pagos

O TJRN publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 42.

Mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência, de modo a que cada nova planilha substitua a do mês anterior, permanecendo sempre disponibilizada no Portal a do mês de dezembro de cada ano.

SOF

Plano de Contratações Anual

O plano de contratações anual do TJRN encontra-se divulgado e mantido à disposição do público no seu sítio eletrônico oficial?

- Lei 14.133/2021, art. 12, VII e § 1º;

- Resol. 347/2020-CNJ, art. 9º.

Anualmente, até o 1º dia útil imediatamente posterior à data da sua publicação, prevista para até o dia 30 de outubro, conforme o art. 9º da Resolução 347/2020-CNJ.

SG

Penalizações a Licitantes/Contratados

Consta no site a Relação das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas às quais o TJRN aplicou penalidades nos termos das leis de licitações públicas?

- Lei 8.666/1993, art. 87;

- Lei 14.133/2021, art. 156.

Sempre que houver aplicação de penalidade da espécie, devendo a atualização da Relação ser disponibilizada no site no prazo de até 5 dias úteis após publicação do ato administrativo aplicador da sanção.

CLCC

Convênios

-

No Portal da Transparência acham-se divulgados a íntegra de todo Termo de Convênio ou Termo Aditivo a determinado convênio firmado no âmbito do TJRN, no qual este figura como Órgão transferidor de recursos?

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 55.

Até 3 dias úteis após publicação no DJe de qualquer Termo de Convênio ou Termo Aditivo a determinado convênio anteriormente firmado.

CLCC

Instrumentos de Cooperação

Convênios

O TJRN publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 55.

Até 3 dias úteis após publicação no DJe de qualquer Instrumento de Cooperação ou Termo Aditivo a determinado instrumento anteriormente firmado.

CLCC

Acordos de Cooperação

Termos de Cessão

Termos de Doação

Termos de Adesão

Termos de Adoção

Prestações de Contas

Contas Anuais de Gestão

O site apresenta prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior?

- LRF, art. 48, caput;

- Resolução nº 012/2016-TCERN;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 76.

Anualmente, em até 2 dias úteis após a data de envio das Contas ao TCE/RN.

SCI

O site apresenta Relatório e Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do Presidente do Tribunal?

- LRF, art. 48, caput;

- Resolução nº 012/2016-TCERN;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 77.

Decisões do TCERN sobre Contas do TJRN

O site apresenta publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?

- LRF, arts. 48, caput, e 56;

- Resol. 028/2020-TCERN, art. 18, § 1º, II, “b”;

- Acórdão TCU 2622/2015 – Plenário, item 9.2.1.9;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 78.

Até o 5º dia útil posterior à data do efetivo recebimento pelo TJRN de comunicação do TCERN a respeito do julgamento das Contas do respectivo exercício.

SCI

Auditorias Internas

-

O site apresenta Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP?

- Resol. 309/2020-CNJ, art. 32, § 2º.

Quadrienalmente, após publicação do PALP no Dje, limitada a disponibilização no Portal até o 15º dia útil de dezembro.

SCI

O site apresenta Plano Anual de Auditoria – PAA?

- Resol. 309/2020-CNJ, art. 32, § 2º;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 79.

Anualmente, após publicação do PAA no Dje, limitada a disponibilização no Portal até o 15º dia útil de dezembro.

O site apresenta as relações de auditorias, inspeções administrativas e monitoramentos realizados pela SCI, juntamente com os respectivos relatórios?

- Boas Práticas.

Até 2 dias úteis após conclusão do Relatório de Auditoria, de Inspeção ou de Monitoramento.

O site apresenta o Plano Anual de Capacitação de Auditoria – PAC-Aud?

- Resol. 309/2020-CNJ, arts. 69 a 73;

- Anexo da Port. 422/2020-TJ, arts. 38 a 42.

Anualmente, até 2 dias úteis após publicação do  PAC-Aud no DJe.

Informações sobre Pessoal

Estruturas Remuneratórias

O TJRN publica o Anexo III-a da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “c”;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 56.

Sempre que houver alteração nas estruturas remuneratórias (Resol. 102/2009-CNJ, art. 4º, § 1º, II).

DRH

O TJRN publica o Anexo III-b da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “c”;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 57.

O TJRN publica o Anexo III-c da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “c”;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 58.

Quantitativos de Cargos e Funções

O TJRN publica o Anexo IV, Alínea “a”, da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 59.

Quadrimestralmente.

DRH

O TJRN publica o Anexo IV, Alínea “b”, da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 60.

O TJRN publica o Anexo IV, Alínea “c”, da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 61.

O TJRN publica o Anexo IV, Alínea “d”, da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 62.

O TJRN publica o Anexo IV, Alínea “e”, da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 63.

O TJRN publica o Anexo IV, Alínea “f”, da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 64.

O TJRN publica o Anexo IV, Alínea “g”, da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 65.

O TJRN publica o Anexo IV, Alínea “h”, da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Lei 13.242/2015, art. 108;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 66.

Membros e Agentes Públicos

O TJRN publica o Anexo V da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 67.

Sempre que houver modificação das relações (Resol. 102/2009-CNJ, art. 4º, § 1º, III).

DRH

Empregados de Empresas Contratadas

O TJRN publica o Anexo VI da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 68.

Sempre que houver modificação das relações (Resol. 102/2009-CNJ, art. 4º, § 1º, III).

CLCC

Servidores de Outros Órgãos

O TJRN publica o Anexo VII da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 69.

Sempre que houver modificação das relações (Resol. 102/2009-CNJ, art. 4º, § 1º, III).

DRH

Membros e Servidores Afastados

O TJRN publica a relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “e”;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 71.

Sempre que houver modificação das relações (Resol. 102/2009-CNJ, art. 4º, § 1º, III).

DRH

Folha de Pagamento – Detalhamento

O TJRN publica a remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, c/c Resol. 102/2009-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO I e ANEXO II, item 72.

Sempre que haja movimentação relativa a remuneração e/ou proventos, sendo efetuada a atualização automática no Sistema TRANSPARÊNCIA, a partir do Sistema Folha de Pagamento contratado junto à Empresa Top Down Consultoria (SOFC).

SOF

Folha de Pagamento – Lista de Rubricas

O TJRN disponibiliza no Portal da TRANSPARÊNCIA o quadro com discriminação de todas as rubricas utilizadas na sua folha de pagamento, com seu código, denominação e fundamento legal?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “c”.

Sempre que haja qualquer modificação relativamente ao conteúdo da Lista de Rubricas.

DRH

Ajudas de Custos, Auxílios e Benefícios

O TJRN publica no seu site dados relativos a ajudas de custo, auxílios e benefícios pagos a membros da magistratura e a servidores a qualquer título, a colaboradores e colaboradores eventuais.

- Resol. 102/2009-CNJ.

Mensalmente.

DRH

Participantes em Conselhos e Assemelhados

O TJRN publica a relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “f”.

Sempre que houver modificação das relações (Resol. 102/2009-CNJ, art. 4º, § 1º, III).

DRH

O TJRN publica o Anexo V da Resolução 102/2009-CNJ?

- Resol. 102/2009-CNJ.

Estagiários

O TJRN divulga no seu site a relação dos estagiários que se encontram em atuação no órgão?

- Boas práticas.

Até o 5º dia útil dos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro, relativamente às referências DEZ, FEV, ABR, JUN, AGO e OUT.

DRH

Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

O TJRN publica, semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VII, “b”, c/c Resol. 219/2016-CNJ, art. 15, § único;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 70.

Semestralmente:

- até 30 de março, referente à lotação do dia 1º de janeiro do ano respectivo; e

- até 30 de setembro, referente à lotação do dia 1º de julho do ano respectivo.

DRH

Provimentos e Vacâncias

O órgão publica no site os atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança?

- Lei 13.242/2015, art. 100.

Até o 5º dia útil após publicação.

DRH

Servidores em Regime de Teletrabalho

O TJRN divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?

- Resol. 227/2016-CNJ, art. 5º, § 8º;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 74.

Bimestralmente, até o 5º dia útil dos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro, tomando como referência a posição no último dia do mês imediatamente anterior.

SG

Magistrados – Atividades de Docência

O tribunal divulga a base de dados com as informações indicadas no art. 3º (atividade docente por magistrado com indicação da instituição de ensino, horário e disciplinas ministradas) e art. 4º-A, parágrafo único (participação de magistrados em eventos não se aplica a necessidade de comunicação ao órgão competente do Tribunal), da Resolução 34/2007-CNJ, com as alterações da Resolução 226/2016-CNJ e da Resolução 373/2021-CNJ.

- Resol. 34/2007-CNJ, art. 3º e parágrafo único do art. 4º-A, c/c a Resolução CNJ nº. 226/2016 e da Resolução 373/2021-CNJ.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação acerca de Magistrados (Atividades de Docência) seja alterado.

CGJ

Currículos de Magistrados

No site constam publicações de informações referentes aos magistrados:

- Lei 12.527/2011, art. 8º.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação dos Currículos de Magistrados seja alterado.

SG

Dados biográficos, telefones e endereço eletrônico?

Lista de Veículos Oficiais

-

O site apresenta lista de veículos oficiais utilizados, com indicação das quantidades em cada uma das categorias definidas no art. 2º da Resolução 83/2009-CNJ?

- Resol. 83/2009-CNJ, art. 5º.

Anualmente, até 31 de janeiro.

SAD / ST

Informações Institucionais

História

Acha-se disponibilizada no site a “História” do TJRN?

- Boas práticas

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página “História” seja alterado.

SG

Competências e Responsabilidades

No site está publicado o registro das competências e responsabilidades do PJRN?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 3.

Caso haja alteração relativamente a competências/responsabilidades do PJRN.

SCI

Composição

Acha-se disponibilizada no site a “Composição” do TJRN?

- Boas práticas.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página “Composição” seja alterado.

SG

Organograma

No site está publicada a estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, II;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 4.

Sempre que haja alteração da sua localização (endereço eletrônico) no site do TJRN, ou sempre que o organograma sofra atualização.

SG

Contatos

No site estão publicados endereços, inclusive eletrônicos?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I.

Sempre que haja alteração do endereço eletrônico da página “contatos”, relativamente à Corregedoria, à Ouvidoria, às Comarcas, à ESMARN e à Lista Telefônica do próprio TJRN.

SG

O TJRN publica telefone(s) das respectivas unidades?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, II;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 17.

O TJRN publica horários de atendimento ao público?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, II;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 18.

Órgãos Colegiados

Calendários das Sessões Colegiadas

No site está publicado o calendário das sessões colegiadas?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, VI;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 10.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização do calendário das sessões colegiadas seja alterado.

SG

Pautas de Julgamentos

No site está publicada a pauta de julgamentos?

- Lei 12.527/2011, art. 7º, V;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 11.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da pauta de julgamentos seja alterado.

SG

Atas das Sessões

No site estão publicadas as atas das sessões dos órgãos colegiados?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 22, § 2º;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 14.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização das atas das sessões dos órgãos colegiados seja alterado.

SG

Governança de TIC

Comitê de Governança – CGTIC

O TJRN divulga no site o rol dos integrantes do Comitê de Governança – CGTIC?

- Resol. 211/2015-CNJ;

- Resol. 03/2019-TJRN.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação do CGTIC seja alterado.

SETIC

Plano Estratégico – PETIC

O TJRN publica, na internet, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)?

- Resol. 211/2015-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 30.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação do PETIC seja alterado.

SETIC

Plano Diretor – PDTIC

O TJRN publica, na internet, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)?

- Resol. 211/2015-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 30.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação do PDTIC seja alterado.

SETIC

Política de Segurança da Informação – PSI

O TJRN instituiu o Sistema de Gestão da Segurança da Informação e publicou, na internet, as informações sobre o referido sistema?

- Resol. 211/2015-CNJ.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação da PSI seja alterado.

SETIC

Política de Gestão de Pessoas de TIC

O TJRN publicou, na internet, a Política de Gestão de Pessoas de TIC?

- Resol. 211/2015-CNJ.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação da Política de Gestão de Pessoas de TIC seja alterado.

SETIC

Plano Orçamentário de TIC

O TJRN publica, na internet, o Plano Orçamentário de TIC?

- Resol. 211/2015-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 31.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação do Plano Orçamentário de TIC seja alterado.

SETIC

Plano de Aquisições e Contratações

O TJRN publica, na internet, o Plano de Aquisições e Contratações da área de TIC?

- Boas práticas.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação do Plano de Aquisições e Contratações seja alterado.

SETIC

Resultados e Projetos da SETIC

O TJRN publica, na internet, os objetivos estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados pelo órgão?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, itens 1 e 2.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação de Resultados e Projetos da SETIC seja alterado.

SETIC

Gestão Socioambiental

Plano de Logística Sustentável – PLS

O TJRN publica, na internet, o Plano de Logística Sustentável – PLS?

- Resol. 201/2015-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 80.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação do Plano de Logística Sustentável – PLS seja alterado.

SGE

Planos de Ação do PLS

O TJRN publica, na internet, os planos de ação do PLS?

- Resol. 201/2015-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 81.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação dos Planos de Ação do PLS seja alterado.

SGE

Relatórios de Desempenho do PLS

O TJRN publica, na internet, os Relatórios anuais de desempenho do PLS?

- Resol. 201/2015-CNJ;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 82.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação dos Relatórios anuais de desempenho do PLS seja alterado.

SGE

Comissão Gestora do PLS

O TJRN publica, na internet, a norma instituidora da Comissão Gestora do PLS?

- Resol. 201/2015-CNJ.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação da norma instituidora da Comissão Gestora do PLS seja alterado.

SGE

Comissões, Comitês e Grupos Gestores

Composição

O TJRN divulga no site o rol dos integrantes de Comissões, Comitês e Grupos Gestores?

- Boas práticas.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização de dados/informações acerca de Comissões, Comitês e Grupos Gestores seja alterado.

SG

Pautas, Atas e Resultados de Reuniões

No site estão publicados a pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas?

- Lei 12.527/2011, art. 7º, V;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 16.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização de Pautas, Atas e Resultados de Reuniões de comissões seja alterado.

SG

Peritos e Órgãos Técnicos/Científicos

Relação de Peritos/Órgãos Cadastrados

O TJRN divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

- Resol. 233/2016-CNJ, art. 3º;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 75.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da relação de peritos seja alterado.

NuPeJ

Editais de Credenciamento

O TJRN publicou edital fixando os requisitos a serem cumpridos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e pelos órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

- Resol. 233/2016-CNJ, art. 2º.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização dos referidos editais de credenciamento seja alterado.

NuPeJ

Legislação

O TJRN disponibiliza no site resolução(ões) que cuida(m) das normatizações vinculadas ao Núcleo de Perícias?

- Boas práticas.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização das resoluções vinculadas ao Núcleo de Perícias seja alterado.

NuPeJ

Metas e Estatísticas

Resultados Alcançados pelo TJRN

O TJRN disponibiliza no site os resultados alcançados pelo órgão?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 2.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização das Metas e Estatísticas seja alterado.

SGE

1º Grau – Metas

O TJRN disponibiliza no site metas e indicadores?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 1.

1º Grau – Produtividade dos Magistrados

No site estão publicados os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, IV;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 7.

1º Grau – Produtividade das Serventias

1º Grau – Taxa de Congestionamento

2º Grau – Metas

O TJRN disponibiliza no site metas e indicadores?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, I;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 1.

2º Grau – Produtividade dos Desembargadores

No site estão publicados os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, IV;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 7.

2º Grau – Produtividade das Serventias

2º Grau – Taxa de Congestionamento

Justiça em Números

Audiências e Consultas Públicas

Audiências e/ou Sessões Públicas

No site estão publicadas as audiências públicas ou outras formas de participação popular?

- Lei 9.527/2011, art. 9º, II;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 9.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação de Audiências e/ou Sessões Públicas realizadas seja alterado.

SGE

Consultas Públicas

No site estão publicadas as consultas públicas ou outras formas de participação popular?

- Lei 9.527/2011, art. 9º, II;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 9.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação de Consultas Públicas realizadas seja alterado.

SGE

Programas, Projetos e Ações

Programas e Projetos Estratégicos

No site estão publicados os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, V;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 6.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico da localização da página de divulgação de “Programas e Projetos Estratégicos” seja alterado.

SGE

Plano de Obras

No site estão publicados os dados gerais para o acompanhamento do Plano de Obras do TJRN?

- Lei 12.527/2011, art. 8º, § 1º, V;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 6.

Até 5 dias úteis após publicação de Resolução que aprove/altere o Plano de Obras do TJRN para determinado exercício.

SG

Atos Normativos do TJRN

Resoluções

No site estão publicados os atos normativos expedidos pelo TJRN?

- Resol. 215/2015-CNJ, art. 6º, V;

- Resol. 215/2015-CNJ, ANEXO II, item 5.

Sempre que, no site do TJRN, o endereço eletrônico onde se acham divulgadas as Resoluções, ou as Portarias ou as Portarias Conjuntas seja alterado.

SG

Portarias

Portarias Conjuntas

Glossário

-

O TJRN disponibiliza no Portal da Transparência Glossário, com vistas a auxiliar os consulentes/usuários relativamente à compreensão acerca de termos vinculados aos assuntos nele versados?

- Boas práticas.

Sempre que haja necessidade de alteração/atualização.

SCI

Portal Anterior

-

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-

-

-

UNIDADES RESPONSÁVEIS: CGJ (Corregedoria Geral de Justiça); Ouvidoria; ESMARN (Escola da Magistratura do RN); SG (Secretaria Geral); SAD (Secretaria de Administração); SCI (Secretaria de Controle Interno); SGE (Secretaria de Gestão Estratégica); SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças); SETIC (Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação); DRH (Departamento de Recursos Humanos); DRM (Departamento de Recursos Materiais); CLCC (Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios); ST (Subseção de Transportes); NuPeJ (Núcleo de Perícias Judiciais).