Portaria da Secretaria Geral Nº 58, de 30 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021, e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.003565/2023-20,

Resolve:

Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude do plantão judiciário efetivamente prestado por 24 horas, no período de 05 a 06/01/2023 (recesso forense), de acordo com o artigo 12 e o §§ 1° e 2º do artigo 13, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, com nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se. Registre-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral