Designa o Juiz de Direito JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR para exercer a Direção do Foro da Comarca de Ceará-Mirim, e o magistrado PETERSON FERNANDES BRAGA como seu respectivo substituto, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 235, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR para exercer a Direção do Foro da Comarca de Ceará-Mirim, e o magistrado PETERSON FERNANDES BRAGA como seu respectivo substituto, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da referida comarca, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito PETERSON FERNANDES BRAGA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, para substituir o Diretor do Foro da sobredita comarca, em seus afastamentos ou impedimentos, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 182, de 28 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício