Designa a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Santa Cruz, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Revogada pela Portaria 822/2023.
PORTARIA Nº 246, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Designa a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Santa Cruz, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da referida comarca, a partir de 01 de fevereiro de 2023. (Revogada pela Portaria 822/2023)
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 504, de 26 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício