Nomeia IRILEIDE GADELHA DE MORAIS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria.
PORTARIA Nº 206, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Nomeia IRILEIDE GADELHA DE MORAIS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria.
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS n º 004101.070943/2022-52-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, §10, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21/12/2018, cc art. 48 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, IRILEIDE GADELHA DE MORAIS, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, do Quadro de Pessoal deste Poder, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.042175/2022-12, referente à exoneração do Chefe de Secretaria (PJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de São Tomé/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER ANTÔNIO NUNES RÊGO
Presidente em exercício