Designa a Juíza de Direito ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Macau, e a magistrada CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA como sua respectiva substituta, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 241, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Designa a Juíza de Direito ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Macau, e a magistrada CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA como sua respectiva substituta, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da referida comarca, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, titular 1ª Vara da Comarca de Macau, para substituir a Diretora do Foro da sobredita comarca, em seus afastamentos ou impedimentos, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 179, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício