Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.015018/2022-28,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor ISAAC MARQUES DA SILVA, matrícula nº 156.540-0, para atuar como fiscal titular do contrato nº 09/2023-TJ/RN, celebrado com a empresa REFRILAR REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP (CNPJ nº 13.972.083/0001-22), que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, de natureza continuada, sem fornecimento de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva, no sistema de ar condicionado instalado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora ANA LÚCIA HUNKA VILAR DE SENA PACHECO, matrícula nº 197.734-2.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral