Conceder à magistrada ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo à data de 16 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 249, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.002542/2023-93,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder à magistrada ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA, titular do 1º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal/RN, 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo à data de 16 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício