Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.043705/2022-24- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor GEORGE ROSADO CASCUDO RODRIGUES, matrícula nº 203.541-3, para atuar como fiscal titular do contrato nº 11/2023-TJ/RN, celebrado com a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI (CNPJ nº 28.008.410/0001-06), que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores que integram a frota do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora IEDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº. 203.473-5, como fiscal substituta.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral