Altera o Juiz de Direito designado para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Areia Branca e dá outras providências.
Revogada pela Portaria Conjunta nº 25/2023.
PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Altera o Juiz de Direito designado para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Areia Branca e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (NUPEMEC), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Despacho/Decisão nº 48, de 29 de novembro de 2022, no qual o NUPEMEC indica o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS para substituir a Juíza de Direito ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES designada por meio da Portaria Conjunta nº 65, de 30 de setembro de 2022;
Art. 1º Designar, a partir de 30 de janeiro de 2023, o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Areia Branca, sem prejuízo de suas demais atividades.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente do NUPEMEC