Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 76, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
desempenho da delegação que lhe foi conferida pela
Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de
nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta do
SIGAJUS nº 04101.010114/2022-31,
RESOLVE:
Art.1º Conceder a servidora ROSÂNGELA
CAVALCANTI DANTAS, matrícula nº 204.478-1, lotada na
Secretaria de Administração, O3 dias de folga
compensatória, para usufruto em momento oportuno,
pelos dias trabalhados no plantão administrativo do
recesso forense (23/12/2021, 27/12/2021 e 03/01/2022),
de acordo com os artigos 1º, 2º e 6º, da Resolução nº
024/2015-TJ, de 04 de novembro de 2015, com as
alterações e acréscimos empreendidos pela Resolução nº
42-TJ, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 11/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3449