Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 253, de 31 de janeiro de 2023
Ementa

Autorizar o afastamento da magistrada Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró/RN.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 253, de 31 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 253,DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.002302/2023-74,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró/RN, a fim de participar, como palestrante, de seminário na sede da Corte de Justiça da Bahia, na cidade de Salvador, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2023, com afastamento da jurisdição, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

 

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em Exercício