Designa a Juíza de Direito ILNÁ ROSADO MOTTA para jurisdicionar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, no dia 01 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 258, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa a Juíza de Direito ILNÁ ROSADO MOTTA para jurisdicionar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, no dia 01 de fevereiro de 2023.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ILNÁ ROSADO MOTTA, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, no dia 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício