Portaria da Presidência Nº 265, de 03 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 265, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Maria do Socorro Leite Fernandes.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.004284/2023-07,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Maria do Socorro Leite Fernandes, Analista Judiciário, matrícula nº 096.687-8, lotada na Secretaria de Administração deste Tribunal de Justiça, em razão da servidora pública realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Excluir a Função Comissionada FC-2, II, concedida à servidora Régia Gracie Teixeira Araújo da Silva, Analista Judiciário, matricula nº 161.855-5, mediante Portaria nº 1.249, de 31 de agosto de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.249/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em Exercício