Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Laura Maria Araújo Pereira Carvalho.
PORTARIA Nº 262, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Laura Maria Araújo Pereira Carvalho.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.004308/2023-38,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Laura Maria Araújo Pereira Carvalho, Analista Judiciário, matrícula nº 157.429-9, lotada na Secretaria de Administração deste Tribunal de Justiça, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Excluir a Função Comissionada FC-3, III, concedida à servidora Roxana Aglaê Ferreira Lima Martins, Analista Judiciário, matricula nº 157.434-5, mediante Portaria nº 823, de 05 de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 823/2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em Exercício