Portaria da Presidência Nº 260, de 03 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 260, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Régia Gracie Teixeira Araújo da Silva.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.004308/2023-38,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, à servidora Régia Gracie Teixeira Araújo da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 161.855-5, lotada na Secretaria de Administração deste Tribunal de Justiça, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Excluir a Função Comissionada FC-3, III, concedida à servidora Ana Hélia Sousa Fernandes de Oliveira, Analista Judiciário, matricula nº 153.044-5, mediante Portaria nº 821, de 05 de julho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 821/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em Exercício