Remove a magistrada JOSANE PEIXOTO NORONHA, para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba.
PORTARIA Nº 266, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Remove a magistrada JOSANE PEIXOTO NORONHA, para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba.
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 25 de janeiro de 2023, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.064132/2022-37,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada JOSANE PEIXOTO NORONHA, matrícula nº 165.439-0, do cargo de Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, para o cargo de Juíza de Direito Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício